O Governo do Estado anunciou durante um evento na Casa D’Agronômica, esta semana, um novo destino internacional com voo direto a partir de Santa Catarina. Desta vez, para Lima, no Peru, com rotas operadas às terças, sextas e aos domingo e os voos de retorno às segundas, quartas e aos sábados. O voo terá duração média de cinco horas. Decolará às 23h40 (hora local) de Lima e às 7h10 (hora local) de Florianópolis. Na comparação com uma viagem com conexão no aeroporto de Guarulhos, a nova ligação diminuirá em 3 horas o tempo médio de deslocamento entre a Capital catarinense e o Peru.
Mas a intenção, claramente, não é só diminuir o tempo de viagem para os catarinenses. O Governo do Estado já prospecta negócios com o país, além de estimular a vinda de turistas de lá para cá, movimentando a economia catarinense.
O evento de lançamento desta nova rota serviu, ainda, para que Jorginho Mello (PL) apertasse os laços que ele anda fazendo com o Podemos, através da deputada Paulinha, presidente estadual do partido que, inclusive, discursou na casa do governador.
Mais um reforço para a base governista e para a reeleição de Jorginho.
E por falar em Paulinha, ela também está formando aliança – como forma de agradar ao governador – com o prefeito da Capital, Topázio Neto (PSD), grande aliado de Jorginho, apoiando a candidatura do chefe de gabinete dele, Fábio Botelho, a deputado estadual. Fábio, inclusive, já reativou suas redes sociais e anda lendo a mesma cartilha de Topázio.
Mas voltando ao assunto, tanto em relação ao PSD quanto ao Podemos, Jorginho pode não ser unanimidade, mas tem nomes de peso das duas siglas ao seu lado.
Caminhando
A Comissão de Segurança Pública da Alesc aprovou uma emenda modificativa ao projeto de lei complementar, de autoria do governo, que trata do reajuste do subsídio dos servidores civis e militares das forças de segurança estadual. Conforme o texto encaminhado pelo governo, serão 21,5% de reajuste, divididos em três parcelas: 7,5%, a partir de 1º de maio deste ano; 7%, a contar de 1º de dezembro deste ano; e 7%, que serão aplicados em 1º de abril do ano que vem. A emenda acatada na Comissão de Segurança Pública antecipa o pagamento da segunda parcela para 1º de setembro deste ano, e a terceira parcela para 1º de dezembro deste ano.
O PLC segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação em Plenário.
Operação Cronos
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) cumpriu mandados de busca e apreensão esta semana durante ação que investiga um esquema de fraudes em procedimentos licitatórios que causou prejuízo à administração pública municipal de Bocaina do Sul.
A operação, chamada de Cronos, já apurou que a fraude consistia na apresentação de propostas, sendo sempre a menor baseada na suposta instalação de dispositivos em veículos, máquinas e equipamentos, leves, médios e pesados para adulterar o sistema de contagem de horas trabalhadas. A análise das máquinas e documentos apreendidos na data de hoje vai indicar a magnitude dessas fraudes e dos danos ao patrimônio público.
Decreto
Por meio de um decreto, o Governo do Estado regulamentou a lei que prevê multa de um salário mínimo para quem for flagrado usando drogas em ambientes públicos. De acordo com o decreto, oficiais da Polícia Militar, delegados de polícia e peritos oficiais poderão aplicar autos de infração em caso de flagrante, onde deverá constar o prazo para apresentação de defesa que será sempre de 10 dias. Em caso de não manifestação, será aplicada a multa. Mesmo assim, o “infrator” poderá recorrer da decisão. E, caso a multa não seja paga, serão aplicadas as normas vigentes na legislação relativas à cobrança da dívida ativa não tributária. Ou seja, aquelas pessoas em situação de rua que forem flagradas consumindo drogas em locais públicos – que hoje é um dos grandes problemas da sociedade, e que gera insegurança e violência – não perderão nada.
Destaque catarinense
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) obteve nota máxima no Índice Geral de Cursos (IGC) 2023, indicador de qualidade da educação superior divulgado na sexta-feira, 11 de abril, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC).
Com o resultado, a Udesc avança em relação à avaliação anterior e conquista a 21ª colocação entre todas as 240 universidades e institutos federais brasileiros avaliados, além da 4ª posição entre as 38 universidades estaduais do país.
Aviso
A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) reforça o alerta aos prefeitos e gestores municipais de cultura: termina no dia 26 de maio o prazo para o envio dos planos de ação referentes ao novo ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O envio deve ser feito por meio da Plataforma TransfereGov, do governo federal. Os planos são condição obrigatória para que os municípios possam acessar os recursos previstos na nova etapa da política pública, que tem por objetivo fomentar o setor cultural em todo o país. De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), o não envio dos planos dentro do prazo impede o repasse dos valores destinados a cada cidade.
Desativada antes de ser ativada
Enquanto o governador faz uma dança das cadeiras para abrir vagas no sistema penal do Estado para tentar cumprir a promessa de desativar o complexo penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, uma penitenciária em São Bento do Sul, com capacidade para 420 detentos, foi impedida pelo MPSC de receber os presos. A justificativa é de que o local não foi formalmente criado para esta finalidade e possui diversas pendências estruturais e de pessoal.
A unidade não tem um ano que foi inaugurada e recebeu investimento de R$ 32,9 milhões.
